bases legais sorteio

1. EMPRESAS ORGANIZADORAS E COLABORADORAS

A TEXTIL TEXTURA SL (doravante, «Textura»), com o NIF B60552619 e sede social na Calle Mallorca, n.º 43, 08029 Barcelona, Espanha, organiza, para fins promocionais, um passatempo através do Instagram.

O passatempo é realizado em colaboração com a FARO BARCELONA, marca detida pela LOREFAR, S.L. (doravante, «Faro Barcelona»), com domicílio fiscal na Calle Dinámica, n.º 1, Polígono Industrial Santa Rita, 08755 Castellbisbal, Espanha, e números de contacto +34 93 772 39 49 e +34 93 772 39 65.

A Textura e a Faro Barcelona serão conjuntamente designadas, nos presentes termos e condições, por «Organizadoras», cada uma relativamente às obrigações que lhe correspondam em função do prémio que disponibiliza e das condições descritas nos presentes termos e condições.

1. DATA DE INÍCIO E DE FIM E COMUNICAÇÃO COM O/A VENCEDOR/A

O passatempo estará ativo desde 13/07/2026 até domingo, 19/07/2026, às 23h59, inclusive. Qualquer participação recebida fora deste período não será considerada válida.

O/A vencedor/a será anunciado/a brevemente na publicação colaborativa do passatempo, publicada no perfil de Instagram da @texturainteriors em colaboração com a @faro_barcelona, e/ou através dos canais que as Organizadoras considerem adequados. O/A vencedor/a será previamente notificado/a através de mensagem privada.

O/A vencedor/a disporá de um prazo máximo de 48 horas a contar da notificação para aceitar o prémio e fornecer os dados necessários para a entrega. Caso não responda dentro deste prazo, não cumpra os requisitos ou recuse o prémio, as Organizadoras poderão contactar uma pessoa suplente, seguindo o mesmo procedimento.

1. REQUISITOS DE PARTICIPAÇÃO

Poderão participar no passatempo todas as pessoas singulares que cumpram os seguintes requisitos:

• Ter idade igual ou superior a 18 anos.

• Ser titular de uma conta de Instagram real e ativa. Não serão admitidos perfis falsos, automatizados, duplicados, fraudulentos ou exclusivamente dedicados à participação em passatempos.

• Residir em Espanha continental, tendo em conta as condições de entrega do prémio disponibilizado pela Faro Barcelona.

• Seguir as instruções de participação descritas nos presentes termos e condições.

• Não ser trabalhador/a das Organizadoras nem familiar, até ao segundo grau, de pessoas profissionalmente vinculadas às mesmas.

• A participação neste passatempo é gratuita e não implica qualquer contrapartida económica.

1. MECÂNICA DO PASSATEMPO

Para participar no passatempo, será necessário realizar, dentro do período indicado, as seguintes ações no Instagram:

• Seguir as contas de Instagram @texturainteriors e @faro_barcelona.

• Colocar «gosto» na publicação do passatempo.

• Identificar, nos comentários, uma pessoa que também precise de refrescar a sua casa neste verão.

Cada comentário válido poderá ser contabilizado como uma participação, desde que cumpra as condições indicadas e não seja considerado fraudulento, abusivo ou contrário às normas do Instagram ou aos presentes termos e condições.

As Organizadoras reservam-se o direito de excluir qualquer participação que considerem irregular, incompleta, repetitiva, ofensiva, contrária à boa-fé ou realizada através de sistemas automatizados.

1. PRÉMIO

O/A vencedor/a receberá os seguintes prémios:

• 1 unidade da ventoinha de teto KLIM M Ventoinha branca/pinho da FARO BARCELONA, referência 34280, com um PVP de 391,30 €.

• 1 vale de 300 € convertível em produtos TEXTURA.

O prémio disponibilizado pela Faro Barcelona não poderá ser convertido em dinheiro nem substituído por outro produto, modelo, cor, acabamento ou referência. Também não serão permitidas trocas ou devoluções do prémio após a respetiva entrega, exceto nos casos legalmente aplicáveis por defeito de fabrico ou falta de conformidade do produto.

O vale de 300 € da TEXTURA poderá ser utilizado na aquisição de produtos TEXTURA, de acordo com as instruções, a disponibilidade, as condições e os canais indicados pela Textura ao/à vencedor/a. O vale não poderá ser convertido em dinheiro, sendo proibida a sua venda, e será pessoal e intransmissível.

Os prémios são pessoais e intransmissíveis. As Organizadoras não assumirão qualquer obrigação de compensação económica em caso de impossibilidade de usufruir do prémio por motivos imputáveis ao/à vencedor/a.

1. SELEÇÃO DO/DA VENCEDOR/A

O/A vencedor/a será selecionado/a aleatoriamente, através de uma ferramenta automatizada de seleção de passatempos, entre todas as participações válidas recebidas durante o período de participação.

As Organizadoras reservam-se o direito de verificar se a pessoa selecionada cumpre todos os requisitos de participação antes de validar definitivamente a sua condição de vencedor/a.

Poderão também ser selecionadas pessoas suplentes, que substituirão o/a vencedor/a inicial caso este/a não cumpra os requisitos, recuse o prémio, não responda dentro do prazo ou não forneça corretamente os dados necessários para a entrega.

1. ÂMBITO TERRITORIAL, ENTREGA E DESPESAS DE ENVIO

A participação no passatempo está limitada a pessoas residentes em Espanha continental. Ficam excluídos deste âmbito territorial de entrega outros territórios, salvo indicação expressa em contrário por parte das Organizadoras.

A Faro Barcelona assumirá as despesas de envio da ventoinha de teto dentro do âmbito territorial indicado. A entrega será efetuada na morada fornecida pela pessoa vencedora, desde que esta se encontre em Espanha continental.

O prazo estimado para a entrega do prémio disponibilizado pela Faro Barcelona será, a título indicativo, de 24 a 72 horas úteis a contar da confirmação dos dados necessários para o envio. No entanto, este prazo poderá variar em função da localização do destinatário, da disponibilidade logística, de incidentes no transporte ou de qualquer outra circunstância alheia à Faro Barcelona.

A Faro Barcelona não se responsabiliza por atrasos decorrentes de dados de envio incorretos, incompletos ou fornecidos fora do prazo pela pessoa vencedora.

A Textura será responsável pela entrega do vale de 300 € através do canal que considere adequado, preferencialmente por correio eletrónico ou mensagem privada, após o/a vencedor/a ter aceitado o prémio e fornecido os dados necessários para a sua gestão.

1. GARANTIA DO PRODUTO DISPONIBILIZADO PELA FARO BARCELONA

A ventoinha de teto será entregue como produto novo e beneficiará da garantia legal aplicável a defeitos de fabrico ou falta de conformidade, nos termos estabelecidos pela legislação em vigor.

A garantia não abrangerá danos decorrentes de uma utilização indevida do produto, manuseamento incorreto, instalação que não cumpra as instruções do fabricante, danos causados por terceiros, negligência, desgaste normal ou qualquer causa não imputável à Faro Barcelona.

A pessoa vencedora deverá conservar a documentação e as informações fornecidas com o produto para poder tratar, se aplicável, de qualquer ocorrência relacionada com a garantia.

1. DESVINCULAÇÃO DO INSTAGRAM

O Instagram não patrocina, apoia nem administra, de forma alguma, este passatempo, nem está associado ao mesmo. A pessoa participante isenta integralmente o Instagram de qualquer responsabilidade decorrente do passatempo.

1. ACEITAÇÃO DOS TERMOS E CONDIÇÕES E RESPONSABILIDADE

A participação no passatempo implica a aceitação integral dos presentes termos e condições legais.

As Organizadoras reservam-se o direito de alterar os presentes termos e condições, adiar ou cancelar o passatempo em caso de circunstâncias imprevistas, força maior, incidentes técnicos ou logísticos, ou qualquer outra causa justificada que impeça o seu correto desenvolvimento.

Será igualmente desclassificada qualquer participação que viole as regras de respeito e boa utilização da rede social, ou que seja considerada fraudulenta, inadequada ou contrária aos presentes termos e condições.

1. PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

Os dados pessoais fornecidos pelas pessoas participantes serão tratados pela Textura e, quando aplicável, pela Faro Barcelona, com a finalidade de gerir o passatempo, contactar o/a vencedor/a, verificar o cumprimento dos requisitos de participação e gerir a entrega dos prémios.

A base legal para o tratamento dos dados é o consentimento da pessoa participante e a aceitação dos presentes termos e condições legais. Os dados serão conservados durante o período necessário para gerir o passatempo e, posteriormente, durante os prazos legalmente exigidos para fazer face a eventuais responsabilidades.

As pessoas participantes poderão exercer os seus direitos de acesso, retificação, apagamento, oposição, limitação e portabilidade através de um pedido escrito enviado para rgpd@textura-interiors.mom e, em caso de divergência, poderão recorrer à Agência Espanhola de Proteção de Dados (www.aepd.es).

1. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

Os presentes termos e condições regem-se pela legislação espanhola. Para qualquer litígio decorrente da interpretação ou execução dos presentes termos e condições, as partes submeter-se-ão aos tribunais competentes nos termos da legislação aplicável.